O município de Sena Madureira sediou em 1908, o primeiro Tribunal de Apelação do Território Federal, que foi extinto em 1917. Nesta quarta-feira, 3, depois de 107 anos, foi realizada uma sessão do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Antes, foi entregue a obra de revitalização do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, com a inauguração da Sala de Memória, seguida de uma Sessão Solene com as condecorações de autoridades, servidoras (es) e magistradas (os) com a Outorga da Ordem do Mérito Judiciário. Por fim, a Corte de Justiça realizou a sessão do Pleno.
As atividades fazem parte da celebração pelos 120 anos de existência da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do TJAC.
A Corte de Justiça esteve composta pela presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a decana da Corte, Eva Evangelista, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes, além da desembargadora Waldirene Cordeiro e dos desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma e Nonato Maia, e de forma virtual, a desembargadora Denise Bonfim. Representando o Ministério Público Estadual, o procurador de Justiça Celso Jerônimo.
Participaram da sessão solene, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Gilberto Matos, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a deputada Federal, Meire Serafim. Representando o governo do Acre, o delegado de Polícia Civil Thiago Parente, e a presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, vereadora Ivoneide Bernardino.
Os magistrados Caíque Cirano (diretor do Foro), Fábio Farias, Eder Viegas, Elielton Zanoli, também prestigiaram a solenidade e a sessão, junto às servidoras e servidores, e convidados.
O desembargador aposentado, jornalista e historiador Arquilau de Castro Melo foi responsável por apresentar uma rica apresentação sobre a histórica sobre a Comarca de Sena Madureira.
Celebração
Depois do hasteamento dos pavilhões, descerramento da placa e abertura para visitação da Sala de Memória, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou na sessão solene realizada no Tribunal do Júri, ser este um momento especial, que vai além de entrega de reforma e homenagens, mas de celebração da história do Judiciário acreano.
“Ao olharmos para o passado, lembramos com respeito e gratidão que esta cidade foi o berço do primeiro Tribunal de Apelação do Território do Acre, um marco crucial na evolução do nosso sistema judicial. Hoje, 107 anos da extinção do Tribunal de Apelação de Sena Madureira, realizamos uma Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça nessa Comarca, honrando essa herança histórica”, disse Ferrari.
A desembargadora também ressaltou que a Sala de Memória inaugurada, “se torna não apenas um espaço físico, mas um elo vivo com o passado, um testemunho das lutas e conquistas daqueles que vieram antes de nós. É um lugar onde as histórias de juízes, advogados, servidores e cidadãos se entrelaçam, formando o tecido que sustenta a justiça e a ordem em nossa sociedade”.
A presidente falou das condecorações às pessoas que contribuíram com a Justiça, e das melhorias que a administração tem buscado ampliar na infraestrutura do Poder Judiciário, proporcionando melhores condições de trabalho e melhor atendimento aos cidadãos.
A decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, que foi a primeira juíza de Direito a atuar no município, também se pronunciou sobre a emoção ao prestigiar esse novo momento.
“Somos vidas e mãos entrelaçadas. Toda essa história contada hoje, ela foi um pouco de cada um. Homenageio aos juízes que aqui passaram. Como o hino de Sena Madureira fala das águas caudalosas do rio Iaco, eu quero deixar aqui esse canto de esperança e paz”, ressaltou Eva Evangelista.
Homenagens
Instituída pela Resolução 283/2022, a Ordem do Mérito Judiciário, é destinada a conferir aos que, por mérito pessoal ou profissional, ações ou benemerência, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A Comissão de Honraria e Mérito aprovou a concessão da honraria na Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, ao desembargador aposentado, Pedro Ranzi.
No grau Grande Oficial, foram condecorados à ex-governadora do Acre, Iolanda Lima, ao servidor Esmerindo Sales da Costa (admissão em 1970), e à servidora Maria de Lourdes Diniz da Cruz (admissão em 1987).
In memoriam, também no grau Grande Oficial, foi aprovada a concessão da honraria ao advogado Ulisses Dávila Modesto, e a primeira escrivã da Comarca (janeiro de 1969), Zely Alves Sales Costa.
Com a trajetória profissional com atuação no município, o desembargador Pedro Ranzi agradeceu pelo reconhecimento. “Eu volto à Sena Madureira, onde sou cidadão de Sena Madureira, recebi com muita honra esse título. Aqui militei como magistrado, fiquei 35 anos no Tribunal de Justiça e me sinto recompensado por esse gesto de tanta galhardia e saberei honrar. Agradeço aos meus pares que aprovaram o meu nome para este momento no grande município de Sena Madureira, que nos honrou e nos honra com a luta de seu povo”, frisou.
A servidora Maria de Lourdes, que não sabia que seria condecorada, foi aplaudida pelos colegas. Emocionada, ela também agradeceu pelo reconhecimento
Revitalização
A obra de reforma do fórum de Sena Madureira teve um investimento de R$ 620 mil, recebendo toda uma readequação na entrada, ganhando duas guaritas de atendimento de informações-protocolo e de segurança, bem como rampa de acessibilidade na entrada principal e no estacionamento, que também teve fechamento da sua área, antes totalmente aberto.
Climatização, manutenção na rede elétrica, lógica, reformas das celas, torneiras de pressão de acordo com o Plano de Logística Sustentável, padronização do Júri, identidade visual e a criação da Sala de Memória.
Toda as benfeitorias na infraestrutura do fórum faz parte de uma série de obras que a administração do TJAC vem fazendo nas Comarcas, com intuito de continuar melhorando suas estruturas para o trabalho desenvolvido pelos servidores e magistrados, como também para o atendimento ao cidadão.
