Na continuação da programação da 2ª Semana Nacional do Registro Civil, a Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (UPMNS), em Cruzeiro do Sul, recebeu nesta quinta-feira, 16, a equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM) para realizar atendimentos aos reeducandos.
A atividade é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger). Os atendimentos foram acompanhados pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Zacarias Laureano de Souza Neto, que destacou a importância dessa ação social para garantir direitos básicos:
“A ressocialização desses reeducandos passa por garantir seus direitos, e a missão do Poder Judiciário é essa. O Registro de Nascimento e o documento de Identidade são direitos básicos, e para essas pessoas que estão privadas de liberdade, a existência jurídica é crucial. Isso mostra a preocupação do Tribunal de Justiça do Acre em garantir esses direitos, mesmo diante das dificuldades do sistema prisional. O TJAC tem trabalhado para melhorar as condições das pessoas que estão presas. Essas ações sociais confirmam isso”.
Muitos reeducandos perdem seus documentos durante a prisão ou por outros motivos, havendo uma crescente necessidade de atualizar sua documentação. A assistente social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) na UPMNS, Deyse Jane Januário, ressaltou que a ação visa mitigar essa demanda, facilitando o acesso ao serviço de forma mais rápida.
“A ação dentro da Unidade Penitenciária facilita a cobertura de mais pessoas, enquanto fora enfrentamos dificuldades logísticas e de segurança. Oferecer acesso à documentação facilita a ressocialização, especialmente no momento de saída dos reeducandos, quando eles precisarão dos documentos, por exemplo, para acessar oportunidades de trabalho. Considero essa atividade 100% positiva e estamos muito felizes por receber essa ação aqui na Unidade”, destacou Deyse.
Um dos reeducandos, J.C., já possuía documento de identidade, porém com a validade vencida. Ele considerou a ação relevante, pois a prisão é temporária e ao sair com a documentação renovada, poderá ter um novo recomeço. “É importante, pois, ao sair, estaremos com documentos em mãos para iniciar uma nova vida. Seguir em frente!”, afirmou.
Durante a ação na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, foram realizados 165 atendimentos, entre homens e mulheres, com emissão de Certidão de Nascimento, CPF e documento de identidade.
Registre-se: Atendendo à População Vulnerável
Este ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendeu indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 de maio, com emissão de documentos nas unidades penitenciárias do estado.
Além dessa iniciativa, a Justiça acreana é pioneira na atenção a essa demanda, promovendo desde 1995 o Projeto Cidadão, que oferece emissão de documentos em áreas remotas e comunidades em situação de vulnerabilidade, sem custos para as pessoas.
Esses esforços visam erradicar o sub-Registro Civil de Nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente para populações socialmente vulneráveis, incluindo pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação carcerária e egressos do sistema prisional, bem como a população indígena.
Via TJAC.
