A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, foi estabelecida uma nova alíquota de 20% para essas transações.
Os deputados ainda votaram destaques, que são sugestões de alterações ao texto, e o projeto agora segue para apreciação no Senado. A proposta de acabar com a isenção foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que visa criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis.
Mudanças na Tributação
Inicialmente, a proposta do relator previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
Após semanas de negociação, um meio-termo foi alcançado, resultando na nova taxa de 20%. Os detalhes foram definidos em reuniões realizadas nesta terça-feira entre a equipe econômica do governo e parlamentares.
Reunião entre Lula e Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula inicialmente se posicionou contra a taxação, mas mostrou-se aberto a negociações.
Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora a medida possa ser vista como impopular, o fim da isenção é necessário para fortalecer o varejo interno.
Justificativa do Relator
Em sua justificativa, o deputado Átila Lira destacou que a isenção tem causado preocupações na indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior,” argumentou Lira.
A Secretaria da Receita Federal informou que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027, se mantida.
