Em uma movimentação decisiva na Câmara dos Deputados, o PL 914/2024, que visa instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação, também conhecido como Programa Mover, foi aprovado em votação simbólica no dia 28 de maio. No entanto, o deputado federal Gerlen Diniz (PP-AC) se posicionou de forma contrária à medida que prevê a taxação em importações de produtos de até U$ 50,00, que antes gozavam de alíquota zero, enquanto a deputada Meire Serafim foi favorável a taxação.
Diniz, em sua declaração de voto, enfatizou sua discordância, justificando sua posição com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O ponto de discórdia específico para o deputado foi o § 2º-A do art. 50 da redação final do projeto de lei, que determina o fim da isenção do imposto de importação para compras de produtos do exterior até o valor mencionado.
A medida tem gerado debates intensos, uma vez que o Programa Mover busca promover a Mobilidade Verde e a Inovação, mas a inclusão da taxação em importações de baixo valor levantou questões sobre o impacto econômico para consumidores e pequenos empresários que dependem de importações.
O deputado Gerlen Diniz, ao votar contra a proposta, sinaliza uma preocupação com as potenciais repercussões negativas dessa taxação para a economia e para os consumidores brasileiros. Esta posição destaca o dilema enfrentado pelos legisladores: equilibrar a necessidade de fomentar políticas ambientais e de inovação com a manutenção de uma carga tributária justa que não prejudique os cidadãos.
A aprovação deste projeto de lei marca um momento importante para as políticas de mobilidade e inovação no Brasil, mas também levanta questões críticas sobre as estratégias fiscais adotadas para financiar tais iniciativas. O voto de Diniz reflete essas preocupações e sublinha a complexidade das decisões legislativas no que tange ao desenvolvimento sustentável e à justiça fiscal.
