O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, obteve a condenação de Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, ex-tabeliã do Ofício Único da Comarca de Acrelândia, pelo crime de falsificação de documentos públicos. A condenação ocorreu enquanto Valéria exercia sua função de delegatária de serviço público notarial.
De acordo com a denúncia, em julho de 2013, a ex-tabeliã falsificou uma procuração pública em nome da mãe de um homem residente em Rio Branco. O homem buscava obter formal de partilha no processo de inventário de seu filho e atuar em processos judiciais relacionados a compras ilegais e ao recebimento de um precatório em nome de sua mãe.
A investigação, conduzida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, revelou que a mulher cuja procuração foi falsificada nunca outorgou tal documento a seu filho e jamais esteve na sede do Cartório do Ofício Único da Comarca de Acrelândia.
Após ser notificada sobre a instauração da sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça, Valéria Helena ainda adulterou o livro de registros notariais, removendo a procuração falsa e inserindo uma folha em branco no lugar. A tentativa de ocultação foi comprovada por um laudo pericial documentoscópico, que evidenciou a manipulação do livro de registros.
Na sentença, o juiz destacou a materialidade e a autoria dos delitos cometidos por Valéria Helena. A falsificação da procuração pública e a alteração do livro de registros notariais foram comprovadas por laudos periciais e testemunhos consistentes.
Valéria foi condenada a cinco anos de reclusão, com regime inicial semiaberto, e a 498 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. A decisão permite que a ré recorra em liberdade.
Via MPAC
