O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul, autorizando o crédito extraordinário através da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23). A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter sua validade.
A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada a ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução. Além disso, os fundos também contemplarão a retomada de atividades em universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares, e apoio às Polícias Federal, Rodoviária Federal e à Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia alocado R$ 12,1 bilhões ao estado por meio de outra MP, direcionados para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outras necessidades.
Distribuição do crédito de R$ 1,8 bilhão:
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais: R$ 22.626.909
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita: R$ 13.831.693
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade: R$ 27.861.384
- Ações de fiscalização e emergência ambiental: R$ 26.000.000
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000
- Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000
- Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, devastado pelas chuvas, de acordo com a Presidência da República.
Com informações via Agência Brasil.
