27 novembro 2024

MPAC realiza reunião com a Câmara Municipal de Sena Madureira para tratar das prioridades da população

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Na manhã desta segunda-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros realizou uma extensa reunião com a Câmara Municipal de Vereadores de Sena Madureira.

A reunião ocorreu a pedido do promotor, e contou com a participação da presidente Ivoneide Bernardino, bem como de outros 10 vereadores.

Na oportunidade, o MP explicou as prioridades de atuação no município, abordando diversos temas de relevância para toda a sociedade.

Dentre os pontos destacados, estavam: a realização de concurso público para a Câmara Municipal de Vereadores e para a Prefeitura de Sena Madureira, onde o promotor destacou a importância em fortalecer a rede de profissionais do município com cargos efetivos, com destaque para a educação e saúde.

Outro ponto abordado foi a questão da saúde pública, onde o Membro do MP destacou que já realizou inspeção no Hospital Geral com o Secretário Estadual de Saúde, e expediu Recomendação para implantação de pontos eletrônicos nas UBS bem como no próprio Hospital, visando mais efetividade nos atendimentos.

Nesse mesmo sentido, o MP destacou a necessidade de fortalecimento do CAPS em Sena Madureira, com a realização de Oficina envolvendo todos os atores que atuam em situações de crises psiquiátricas.

Além disso, o promotor de Justiça destacou a fiscalização a respeito da eventual falta de medicamentos no município, e questões mais complexas, tais como a falta de acessibilidade e mobilidade urbana, passando pela necessidade de atualização do Plano Diretor do município.

Outro ponto abordado, foi a necessidade de implantação de um Centro de Zoonoses no município, onde foi informado que já haveria um Projeto de Lei aprovado para tal finalidade.

O MP também destacou os avanços para implantação dos Grupos Reflexivos que beneficiarão as mulheres vítimas de violência doméstica no município, sendo que já houve liberação da capacitação técnica da rede de proteção municipal pela servidora do TJAC, após pedido do promotor à presidente do TJAC.

Por fim, o MP ouviu as demandas da Câmara Municipal de Vereadores, especialmente, em relação às crianças com autismo, e possível deficiência de atendimento pelo INSS, além de possível ausência de estrutura e de recursos humanos por parte do Banco Bradesco.

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