O aumento significativo do número de indígenas que deixam suas aldeias e acabam envolvidos em crimes nas cidades ou são cooptados por organizações criminosas em suas próprias terras. Esse cenário tem contribuído para um aumento expressivo no número de indígenas encarcerados no sistema prisional do Acre ou sob medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo dados recentes, o sistema prisional do Acre atualmente abriga 46 presos indígenas de diferentes etnias e povos, além de outros 30 que estão sob monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. Vale ressaltar que o sistema prisional do estado já conta com mais de 5,5 mil pessoas detidas, além de outras 2,4 mil em monitoramento eletrônico.
Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, há uma cela especial no presídio destinada a indígenas, mas, infelizmente, ela está superlotada, com capacidade para apenas uma pessoa, mas abrigando atualmente seis.
Para lidar com essa preocupante realidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou o primeiro encontro do Grupo de Trabalho 6 (GT6) de Proteção à Pessoa Indígena em Diálogo com o Sistema de Justiça Criminal. O debate teve como base uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece procedimentos para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, réus, condenadas ou privadas de liberdade, garantindo seus direitos no âmbito criminal.
O Comitê de Políticas Penais, coordenado pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, está trabalhando em conjunto com várias instituições para garantir a transparência, aprimorar os serviços judiciários e promover o acesso à justiça e às garantias processuais de forma culturalmente apropriada para os indígenas.
No entanto, durante inspeções realizadas pelo GMF Acre, constatou-se que políticas específicas para atender às necessidades dos indígenas privados de liberdade não foram implementadas em nenhuma unidade prisional visitada. A falta de assistência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aos reeducandos indígenas também foi um ponto de preocupação levantado.
Para resolver essas questões, foi apresentado um Plano de Trabalho durante o encontro, que visa diagnosticar a situação dos indígenas privados de liberdade, elaborar normativas estaduais, estruturar serviços auxiliares ao judiciário e promover processos formativos.
O encontro contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (SEPI), entre outras, reforçando o compromisso conjunto de lidar com essa questão complexa e preocupante.
