Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a criminalização do uso de inteligência artificial (IA) para alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o objetivo de constranger, humilhar ou ameaçar mulheres. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. O projeto de lei 5.695/23, se aprovado, será incorporado à Lei Maria da Penha.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher já aprovou o projeto, que agora aguarda análise e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário da Câmara. Se aprovado pela Câmara, o projeto será enviado ao Senado.
O projeto, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), inicialmente previa pena de um a dois anos de prisão, mas a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), dobrou a pena máxima e aumentou a pena mínima para dois anos.
O texto prevê punição para quem “adulterar, alterar, criar, desenvolver, elaborar, fabricar, manipular, preparar ou produzir fotos, vídeos ou áudios, utilizando-se de sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de causar constrangimento, humilhação, assédio, ameaça ou qualquer outro tipo de violência à mulher, no âmbito doméstico ou familiar”.
A proposta surge em resposta a diversos casos de crimes envolvendo o uso de IA para criar deepfakes. Em novembro de 2023, mais de 20 alunas do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, foram vítimas de falsos nudes produzidos por outros estudantes com o uso de IA, e casos semelhantes ocorreram no Colégio Marista São Luís, em Recife.
Além de estudantes, celebridades também foram alvo desse tipo de crime. A atriz Ísis Valverde teve fotos suas manipuladas e divulgadas como se fossem reais em 2023. Internacionalmente, a cantora Taylor Swift foi vítima de falsos nudes criados por IA, visualizados mais de 47 milhões de vezes na rede social X.
Com informações da Agência Câmara.
