O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024), permitindo ao Rio Grande do Sul (RS) direcionar parte de seus R$ 100 bilhões em dívidas para ações de reconstrução pós-chuvas. Essa medida, aguardando sanção presidencial, suspende 36 parcelas mensais da dívida com a União e destina os recursos exclusivamente para infraestrutura.
Para o advogado Gabriel Campos Lima, especialista em direito tributário, essa ajuda é crucial dado o estado de calamidade enfrentado pelo RS. O projeto, inicialmente na Câmara dos Deputados e agora no Senado, terá supervisão rigorosa para garantir aplicação eficaz dos recursos.
Embora beneficie o RS inicialmente, o projeto abre precedentes para estados em calamidades futuras. O economista Hugo Garbe ressalta sua importância para a recuperação econômica em crises. No entanto, Lima alerta para o aumento da dívida a longo prazo e os desafios na arrecadação estadual.
O texto requer que os valores sejam integralmente direcionados para ações de reconstrução e, se não utilizados, o Executivo federal determinará sua aplicação. O perdão dos juros trará economia de R$ 12 bilhões ao RS em 36 meses, superando as parcelas suspensas.
Via Brasil61.
