O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu sentenças condenatórias para mais 10 indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. Com essas novas condenações, o número total de acusados condenados por invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília chega a 216.
Durante o julgamento concluído na última segunda-feira (6), o STF deliberou, por maioria, a condenação de sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e uma a 11 anos e 11 meses. Todos foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, contribuindo para uma tentativa de subverter o governo democraticamente eleito, conforme descrito na denúncia da PGR.
Embora as defesas tenham alegado falta de individualização das condutas dos réus e intenções pacíficas por parte dos acusados, Moraes sustentou sua posição com base em provas como vídeos dos circuitos de segurança e mensagens dos próprios réus, evidenciando a participação nos crimes.
Além das penas de prisão, os condenados também foram sentenciados a pagar solidariamente uma multa de R$ 30 milhões como forma de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.
O STF também rejeitou 19 recursos contra condenações anteriores e homologou 31 acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e réus acusados de crimes menos graves.
No total, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro, resultando em 203 acordos fechados até o momento com réus acusados de crimes menos graves.
