O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar a análise de um pedido que buscava garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não fosse preso pela investigação de uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido também pedia o encerramento do inquérito sobre o caso.
A solicitação foi apresentada ao STF pelo advogado Djalma Lacerda, em nome de Bolsonaro. Contudo, Lacerda não apresentou no processo uma procuração assinada pelo ex-presidente que o autorizasse a atuar em sua defesa.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia negado o pedido de habeas corpus em decisão individual no final de março. O advogado recorreu da decisão.
Em sessão no plenário virtual, outros cinco ministros acompanharam o relator e votaram por negar andamento ao recurso: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar do julgamento, pois é o relator da investigação questionada.
A sessão será concluída na sexta-feira (17). No formato de análise virtual, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos por meio de um sistema eletrônico.
O ministro Nunes Marques rejeitou o pedido por questões processuais. A jurisprudência do STF não admite habeas corpus contra decisões de ministros do Supremo, das turmas ou do plenário.
Em sua decisão, Nunes Marques afirmou não ver “presença de ilegalidade evidente” que justificasse uma exceção ao entendimento do STF e autorizasse uma medida no caso.
O ministro também ressaltou a ausência no processo de “qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente [Bolsonaro] autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante”.
“No caso, como já mencionado, o paciente possui advogados constituídos nos autos no inquérito 4.874, relator ministro Alexandre de Moraes, que atuam regularmente na defesa do paciente”, concluiu Nunes Marques.
