A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21), uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no país.
A Anatel decidiu publicar as regras diante do aumento expressivo da venda de aparelhos não homologados, que já são cerca de 25% dos celulares comercializados no país.
No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais. E 2,9 milhões não homologados.
De acordo com as regras publicadas pela Anatel nesta sexta, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:
- incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda
- verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel
- impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras
A Anatel informou ter um sistema para fiscalizar os anúncios dos aparelhos irregulares. Segundo a agência, a empresa de venda online que não seguir as novas determinações no prazo de 15 dias será multada em R$ 200 mil por dia.
Se o descumprimento persistir, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões e pode haver o bloqueio da plataforma de venda.
Objetivo é proteger redes e usuários
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o objetivo das medidas publicadas pela Anatel é proteger as redes de telecomunicação e os usuários.
“Tem diversos objetivos. Um é o de proteger o próprio funcionamento das redes para evitar interferências, pra evitar riscos de segurança cibernética, porque no processo de certificação também são verificadas questões de segurança cibernética”, afirmou.
“Há uns anos, vocês vão lembrar que tinha um problema de bateria que explodia, carregador na tomada que dá choque. Então, para proteger o cidadão, para proteger o usuário e a usuária, existe também esses processos de certificação”, completou Baigorri.
A maioria dos aparelhos não certificados pela Anatel tem origem chinesa e entra no país de forma ilegal, sem o devido recolhimento de impostos.
Os preços dos produtos chegam a ser 30% mais baratos do que os de empresas que seguem todas as regras.
Como não passam por testes de segurança, esses celulares oferecem perigos, como:
- superaquecimento e explosão de bateria devido ao uso de material de baixa qualidade
- níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas
- possibilidade de instalação de softwares maliciosos com acesso indevido a dado pessoais dos usuários
Além disso, esses aparelhos não oferecem garantia por não terem representante da marca no Brasil.
Já os celulares homologados pela Anatel têm um código de 12 dígitos. Esse selo de certificação garante que o celular está de acordo com as regras e normas de segurança e qualidade da agência.
