O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou José Lucas da Cruz Gomes, ex-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), à devolução de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a rejeição da prestação de contas do ex-gestor referente ao exercício de 2019, devido a diversas irregularidades encontradas.
Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro Valmir Ribeiro, relator do caso, estão a ausência de contrato para serviços de consultoria, pagamentos sem emissão de notas fiscais, divergências na contabilização de estoque e falta de pagamento de contribuições ao INSS. Além da devolução dos recursos, o ex-presidente também foi multado em R$ 242 mil.
A decisão do TCE-AC, no entanto, não foi unânime. Os conselheiros Antonio Malheiros e Cristovão Messias divergiram do relator, argumentando que não houve dolo ou erro grosseiro por parte do ex-gestor e que algumas das irregularidades apontadas não se sustentam com base na jurisprudência da Corte de Contas.
O Ministério Público de Contas (MPC) também se manifestou sobre o caso, apontando outras irregularidades, como despesas sem prévio empenho e problemas na alimentação dos detentos em algumas unidades prisionais.
A decisão do TCE-AC representa um importante passo no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos no estado do Acre.
