O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, divulgou uma nota técnica destacando a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos indígenas. Este documento detalha as responsabilidades do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) em garantir o acesso dos povos indígenas aos serviços e políticas públicas, uma questão crucial devido à diversidade étnica, social e cultural do Brasil.
A nota técnica explora as decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a divisão de competências entre os MPs. De acordo com essas diretrizes, os MPs estaduais são responsáveis por atuar em casos individuais e em direitos que não sejam estritamente indígenas, como educação, saúde, assistência social e transporte. Por outro lado, os direitos indígenas coletivos, que incluem aspectos culturais e territoriais, são de competência do MPF.
A conclusão da nota técnica enfatiza que a defesa dos direitos indígenas é uma responsabilidade compartilhada, requerendo uma atuação sensível e contextualizada do Ministério Público Estadual. Esta abordagem colaborativa é essencial para a proteção eficaz dos direitos dos povos indígenas.
A nota técnica é assinada pelo promotor de Justiça Tales Tranin, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, juntamente com a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo e os promotores de Justiça Juleandro Martins e Thalles Costa. Estes profissionais são parte do projeto “TXAI – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas,” que envolve diversas Promotorias de Justiça no Acre na promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas.
Via MPAC.
