O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com órgãos de controle, realizou nesta segunda-feira (10) uma inspeção nas centrais de depósito de merenda escolar do município. A ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, visou verificar as condições de armazenamento, conservação e distribuição dos alimentos destinados às escolas públicas municipais e estaduais da zona urbana e rural.
Durante a fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades em ambas as centrais de depósito. Na central municipal, os fiscais constataram falhas na refrigeração de produtos perecíveis, condições inadequadas de armazenamento em freezers e a necessidade de isolamento do local. Já na central estadual, foi verificada a ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros e a entrega das carnes sendo feita diretamente pela empresa fornecedora nas escolas, sem passar pelo controle da central.
Diante das inconsistências encontradas, o MPAC emitirá uma Recomendação às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação para que intensifiquem o controle da recepção, armazenamento e entrega da merenda escolar. O objetivo é garantir a qualidade e segurança dos alimentos destinados aos alunos da rede pública de ensino.
“A merenda escolar é um direito fundamental das crianças e adolescentes, e é nosso dever garantir que os alimentos sejam adequados e seguros para o consumo. As irregularidades encontradas nas centrais de depósito são inaceitáveis e colocam em risco a saúde dos alunos. Por isso, vamos cobrar das Secretarias de Educação as medidas necessárias para corrigir as falhas e assegurar o fornecimento de uma merenda de qualidade”, ressaltou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
