O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município. A iniciativa visa garantir o atendimento adequado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, que necessitam de tratamento em regime de internação ou por meio dos recursos oferecidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A decisão foi tomada após relatos de pacientes com transtornos mentais que apresentam episódios de surtos recorrentes, colocando em risco a própria integridade física e a vida de outras pessoas. Além disso, o MPAC busca fortalecer a atuação articulada da rede municipal de saúde com a RAPS da Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE).
O Procedimento Administrativo, instaurado com base na Resolução nº 174/2017/CNMP e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, tem como objetivo principal apurar o funcionamento do CAPS em Sena Madureira, incluindo a realização de visitas domiciliares, atividades em grupo e oficinas terapêuticas.
O MPAC também busca informações sobre o fortalecimento da equipe profissional do CAPS, a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento e a disponibilidade de medicamentos essenciais para saúde mental na Farmácia Básica.
Para garantir a efetividade da RAPS, o Ministério Público propõe a realização de uma oficina técnica entre a equipe do CAPS de Sena Madureira e a equipe do CAPS de Cruzeiro do Sul, além da criação de um fluxo de atendimento para a saúde mental no município, com a participação de todos os atores envolvidos.
