O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou na segunda-feira (17) a distribuição dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) para as eleições municipais de 2024. Este valor representa mais do que o dobro do montante reservado para as eleições municipais de 2020 e é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022.
O Partido Liberal (PL) se destacou ao receber a maior quantia, somando R$ 886,8 milhões. Esta verba substancial reflete o desempenho significativo do partido nas últimas eleições, onde elegeu um grande número de representantes tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O fundo eleitoral, criado em 2017, substitui o financiamento de campanhas por empresas privadas e é distribuído com base no número de parlamentares eleitos por cada sigla na eleição anterior. Para 2024, a distribuição foi realizada da seguinte forma:
- 2% divididos igualmente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE.
- 35% divididos entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcional ao percentual de votos obtidos.
- 48% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara.
- 15% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes no Senado.
O Partido Liberal, que obteve a maior parcela do fundo, agora tem a responsabilidade de definir os critérios de distribuição interna dessa verba, observando as exigências legais, como a cota de gênero e raça. Estes critérios devem ser homologados pelo TSE antes da liberação dos recursos. Todo o dinheiro deve ser utilizado exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, com prestação de contas obrigatória por parte dos partidos.
O repasse do fundo eleitoral tem gerado debates intensos, especialmente pelo valor recorde destinado para as eleições municipais de 2024. No entanto, o objetivo declarado é garantir uma maior transparência e equidade no financiamento das campanhas eleitorais no Brasil.
Distribuição do Fundo Eleitoral por Partido
Abaixo está a lista completa dos partidos e os valores que cada um receberá, do que vai receber mais ao que vai receber menos:
- PL: R$ 886,8 milhões
- PT: R$ 619,8 milhões
- UNIÃO: R$ 536,5 milhões
- MDB: R$ 404,3 milhões
- PP: R$ 417,2 milhões
- REPUBLICANOS: R$ 343,9 milhões
- PODE: R$ 236,6 milhões
- PDT: R$ 173,9 milhões
- PSD: R$ 147,9 milhões
- PSDB: R$ 147,9 milhões
- PSB: R$ 147,6 milhões
- PSOL: R$ 126,8 milhões
- SOLIDARIEDADE: R$ 88,5 milhões
- AVANTE: R$ 72,5 milhões
- PRB: R$ 71,8 milhões
- CIDADANIA: R$ 60,2 milhões
- PCdoB: R$ 55,9 milhões
- PV: R$ 45,2 milhões
- NOVO: R$ 37,1 milhões
- REDE: R$ 35,9 milhões
- AGIR: R$ 3,4 milhões
- DEMOCRACIA CRISTÃ: R$ 3,4 milhões
- MOBILIZAR: R$ 3,4 milhões
- PCB: R$ 3,4 milhões
- PCO: R$ 3,4 milhões
- PMB: R$ 3,4 milhões
- PRTB: R$ 3,4 milhões
- PSTU: R$ 3,4 milhões
- UP: R$ 3,4 milhões
