O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, está liderando iniciativas para fortalecer os direitos da comunidade LGBTQIA+ em Rio Branco. Em uma reunião recente com a prefeitura da capital, discutiu-se a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O promotor de Justiça Talles Ferreira apresentou uma carta de intenções, elaborada após o evento “Janeiro TRANSformador”, organizado pelo MPAC em homenagem ao Mês da Visibilidade Trans. Durante o evento, pessoas trans compartilharam suas necessidades e demandas relacionadas a políticas públicas, culminando na instauração de um procedimento administrativo para monitorar e incentivar as instituições a se comprometerem com as ações propostas no documento.
Como resultado dessas iniciativas, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementar Municipal que estabelece a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Esse passo representa um avanço significativo na luta pela igualdade e pela garantia de direitos para a comunidade LGBTQIA+ na capital acreana.
Fonte: Ascom/MPAC.
