Na terça-feira (11.jun.2024), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), visando apoiar a permanência de estudantes de baixa renda na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica em instituições federais. O Projeto de Lei 5.395/2023, que formaliza a Bolsa Permanência, agora aguarda a sanção presidencial.
Segundo o texto aprovado, a assistência financeira será destinada a estudantes que não recebem outras bolsas de estudos de órgãos governamentais. Os valores das bolsas variam conforme o nível de educação:
- Estudantes de graduação: Valor mínimo equivalente ao das bolsas de iniciação científica, atualmente R$ 700.
- Estudantes de educação profissional técnica de nível médio: Valor mínimo igual ao das bolsas de iniciação científica júnior, atualmente R$ 300.
- Estudantes indígenas e quilombolas: Receberão bolsas no dobro do valor mencionado.
A proposta foi originalmente apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Seu objetivo é assegurar que estudantes de baixa renda possam concluir seus cursos em instituições federais de ensino superior e na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
O governo federal já possui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (também conhecido como Pnaes), instituído pelo decreto 7.234/2010, que oferece suporte em áreas como moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado na terça-feira transforma esse programa em lei, reforçando sua continuidade e eficácia.
