O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou surpresa diante do projeto de lei que equipara as penas de aborto e homicídio, cuja urgência foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Fontes da Corte afirmam que o tema deixou os ministros “estarrecidos”.
Apesar disso, não há movimento para acelerar o julgamento do processo que discute a descriminalização da prática. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, acredita que o assunto ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade.
Enquanto isso, a Corte pretende levar em breve à plenário a ação que questiona restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao aborto legal após 22 semanas de gestação, com a expectativa de análise ainda em 2024.
Os ministros avaliam que, caso o PL do Aborto se torne lei, seria inconstitucional por violar princípios como a dignidade humana, a vedação ao retrocesso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto prevê penas mais severas para mulheres que realizarem aborto após as 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
Apesar da surpresa, ministros do STF indicam que a aprovação da urgência não abre margem para judicialização, por ser uma questão interna da Câmara. Em casos anteriores, o STF arquivou pedidos semelhantes, respeitando a separação dos poderes.
Partidos de esquerda apontam irregularidades no processo na Câmara, mas o tema segue em discussão sem previsão para julgamento no Supremo.
Via CNN Brasil.
