A recente decisão de impor uma taxa de 20% sobre compras online no valor de até 50 dólares feitas em sites estrangeiros por consumidores brasileiros está levantando preocupações no cenário das importadoras nacionais. Guilherme Di Ferreira, tributarista e responsável pela área tributária do Lara Martins Advogados, expressa sua análise sobre os possíveis efeitos negativos que essa medida trará para as empresas que importam produtos estrangeiros para revenda no país.
De acordo com Di Ferreira, as empresas que importam produtos afetados por essa taxa enfrentarão uma competição mais acirrada pela preferência dos consumidores finais. Isso se deve ao fato de que essas empresas terão que arcar com o imposto federal relacionado a essas importações e, consequentemente, repassar esse custo para o valor final dos produtos revendidos. Por outro lado, os consumidores finais brasileiros que optarem por continuar comprando em sites estrangeiros, mesmo com a taxa adicional, não terão essa mesma carga tributária.
O tributarista destaca que as empresas brasileiras enfrentarão dificuldades em competir com as compras realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros, uma vez que precisarão repassar o valor da tributação e ainda incluir sua margem de lucro e custos adicionais, o que encarecerá significativamente o valor final do produto para o consumidor.
Diante desse cenário desfavorável, ele sugere que as importadoras brasileiras adotem várias estratégias para se manterem competitivas e conquistarem clientes. Isso inclui demonstrar outras vantagens, como agilidade na entrega, disponibilidade imediata dos produtos ou mesmo negociar volumes maiores para reduzir o custo global dos produtos revendidos.
Quanto às empresas internacionais que vendem para o Brasil por meio de seus sites, Di Ferreira explica que elas também serão mais monitoradas, assim como as empresas nacionais e os consumidores finais, no que diz respeito às vendas para o país.
Essa nova taxa impactará diretamente os consumidores finais, resultando em um aumento no valor final das compras. Di Ferreira prevê que alguns consumidores podem optar por deixar de adquirir certos produtos devido ao aumento de custos, enquanto outros podem continuar comprando em sites internacionais, mesmo com a tributação adicional, devido à diferença de preço em relação aos produtos vendidos no mercado nacional.
Por fim, especialistas em direito tributário apontam que a cobrança efetiva desse tributo dependerá da fiscalização da Receita Federal sobre os produtos estrangeiros. A taxa será aplicada se a Receita Federal identificar e fiscalizar remessas provenientes do exterior, deixando aos contribuintes a decisão de manter ou não o produto considerando o valor da taxa.
Fonte: Brasil 61.
