Nos últimos dias, redes sociais e grupos de WhatsApp têm sido palco para a disseminação de informações falsas sobre o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT). Parlamentares da ultradireita, líderes neofascistas e formadores de opinião têm afirmado que Pimenta seria alvo de um inquérito relacionado a um calote de R$ 12 milhões. No entanto, essa notícia, além de descontextualizada, é completamente infundada.
Em outubro de 2020, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da IV Região (TRF-IV) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus favorável a Paulo Pimenta e determinou o trancamento do inquérito policial que o investigava por suposta prática de estelionato e de lavagem de dinheiro. Os desembargadores concluíram que não havia provas contra Pimenta e que houve excesso de prazo na investigação.
Segundo publicação de 15 de outubro de 2020 no site do TRF-IV, “Para o colegiado, o fato de o inquérito transcorrer há mais de 10 anos sem o oferecimento de denúncia contra o investigado por parte do Ministério Público Federal (MPF) evidencia carência de elementos suficientes para a instauração de ação penal.”
O caso também foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que corroborou a decisão do TRF-IV. Moraes enfatizou que “após mais de oito anos de investigação, não havia nenhum indício de fato típico praticado pelo investigado ou qualquer outra informação relevante que justificasse a manutenção da situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito.”
Essas decisões judiciais claramente desmentem as alegações falsas que têm circulado. A propagação de informações descontextualizadas e inverídicas não só prejudica a imagem pública de figuras políticas, mas também enfraquece o debate democrático, distorcendo a percepção dos fatos entre a população.
