O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apresentou um aumento significativo na concessão de medidas protetivas de urgência no Acre. Essas medidas são decisões judiciais destinadas a prevenir e interromper situações de violência contra mulheres, crianças, idosos e outras vítimas de agressão física, psicológica ou sexual.
Desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, essas medidas têm sido fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar de pessoas em situações de vulnerabilidade. Elas podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, entre outras restrições necessárias.
Os dados do anuário foram obtidos dos Tribunais de Justiça, do Censo 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa distingue entre medidas distribuídas e concedidas. Medidas distribuídas são aquelas encaminhadas para análise, enquanto medidas concedidas já foram autorizadas por um juiz.
No Acre, houve um aumento de 35% no número de medidas protetivas distribuídas em um ano. Em 2022, foram 3.463 medidas distribuídas, número que subiu para 4.680 em 2023.
Quanto às medidas protetivas concedidas em caráter de urgência, o aumento foi de 30,1%. Em 2022, foram concedidas 2.387 medidas, enquanto em 2023 esse número cresceu para 3.105.
O levantamento também mostrou a taxa de medidas protetivas distribuídas e concedidas por 100 mil mulheres no Acre. Em todos os casos, houve um aumento significativo.
Para as medidas distribuídas, a taxa passou de 835,1 em 2022 para 1.128,6 em 2023. No caso das medidas concedidas, a taxa aumentou de 575,6 em 2022 para 748,8 em 2023.
Esses números refletem um esforço crescente das autoridades para proteger vítimas de violência e garantir um ambiente mais seguro para as mulheres no estado do Acre.
