A Anatel determinou o bloqueio de sites de apostas esportivas em todo o território nacional, descumprindo uma decisão judicial que restringia a ação ao estado do Rio de Janeiro. A medida, que atende a um processo movido pela Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro), gerou preocupações quanto à insegurança jurídica para investidores, operadores e consumidores no Brasil.
A decisão judicial, proferida pelo desembargador Pablo Zuniga do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, especificava que o bloqueio deveria ser aplicado apenas dentro dos limites territoriais do Rio de Janeiro. No entanto, a Anatel, sob a liderança do Ministério das Comunicações, optou por estender o bloqueio a nível nacional, desconsiderando a restrição geográfica estabelecida pelo tribunal.
As operadoras de telefonia informaram que não dispõem de tecnologia para restringir o bloqueio a um estado específico, o que levou à decisão de aplicar a medida em todo o Brasil. Isso, porém, não alinhou com a ordem judicial, que deveria limitar o bloqueio à região do Rio de Janeiro.
A ação gerou críticas ao governo atual e gerou um clima de incerteza e receio entre consumidores e investidores. A medida foi descrita como “ditatorial” por alguns setores da sociedade. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, estava à frente da instituição durante a decisão, mas as notificações foram assinadas pelo presidente substituto Vicente Bandeira de Aquino Neto.
A situação continua a se desdobrar, com debates sobre a legalidade da decisão e seus impactos sobre o mercado e os direitos dos consumidores.
