A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em duas votações, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o refinanciamento das dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos. A proposta inclui a isenção total de multas e juros sobre os débitos originais, que serão corrigidos apenas pela inflação acumulada.
Além do refinanciamento, a PEC, conhecida como PEC da Anistia Partidária, também anistia os partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, assim como irregularidades em suas prestações de contas. Isso impede a aplicação de multas e a suspensão de fundos partidários por essas falhas.
Para compensar, a partir de 2026, os recursos não utilizados para cumprir as cotas raciais serão direcionados para financiar candidaturas de pessoas negras, aplicando-se inicialmente nas eleições municipais deste ano e nas seguintes. A proposta foi aprovada em uma sessão semipresencial da Câmara, seguindo agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em duas votações.
Com informações da Agência Brasil.
