Um caminhão alugado pela Prefeitura de Rio Branco foi retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) no final da tarde desta terça-feira (23), durante uma fiscalização de rotina na BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco. O caminhão, um veículo de carga seca adaptado, estava transportando funcionários na carroceria, prática proibida para o transporte de pessoas.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram os funcionários parados com o caminhão e, posteriormente, seguindo a pé após a autuação. Anderson Santana, diretor operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCC), responsável pela logística, explicou que os trabalhadores estavam retornando para suas residências após o expediente.
“Na verdade, esse transporte ocorre no final do dia, levando os colaboradores para suas regionais e bairros. Trata-se de um serviço de rota realizado ao final do expediente. São trabalhadores que residem no Segundo Distrito e o caminhão os deixa em casa”, explicou Santana.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar passageiros em compartimento de carga é uma infração gravíssima, com acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A PRF também constatou outros problemas no caminhão, como para-brisa danificado, pneus em mau estado e equipamentos obrigatórios em desacordo com o CTB.
Santana comentou que a PRF multou o caminhão pelo transporte irregular, mas afirmou desconhecer os problemas adicionais. Ele destacou que a responsabilidade pela manutenção do veículo é do proprietário, já que o caminhão é alugado pela secretaria.
“Todos os nossos contratos, seja com pessoa física ou jurídica, são de nossa responsabilidade juridicamente. No entanto, ao alugar um veículo, o proprietário é responsável por todos os custos e problemas”, disse Santana.
O diretor garantiu que os veículos alugados são adaptados para o transporte dos funcionários, apesar de essa prática ser uma infração. Ele também explicou que as ferramentas de trabalho são transportadas separadamente.
“Estamos trabalhando em parceria com o Ministério do Trabalho para garantir que o transporte dos nossos colaboradores esteja em conformidade. Temos capotas e bancos para que os trabalhadores circulem de forma segura. Nossa prioridade é garantir que todos os procedimentos de segurança sejam seguidos”, assegurou Santana.
Negociações
Sobre a apreensão do veículo e a multa aplicada, Santana acredita na importância do diálogo. Ele lamenta a legislação atual, mas planeja buscar uma reunião, por meio da Casa Civil, com a PRF para tentar alcançar um consenso sobre a forma de transporte.
“Nesse momento, a legislação federal proíbe o transporte de trabalhadores na carroceria de caminhões em vias federais. Estamos buscando uma solução através de reuniões com a PRF, e nossa intenção é encontrar uma alternativa viável para o transporte”, afirmou.
Santana mencionou que a alternativa ideal seria utilizar micro-ônibus, mas destacou as dificuldades burocráticas e financeiras envolvidas na contratação desses veículos, que exigem processos de licitação que podem levar de 20 a 45 dias úteis.
“Seria ótimo ter micro-ônibus, mas o processo de licitação é demorado e complicado. Precisamos encontrar uma solução que não afete a continuidade dos serviços essenciais para a população, como desobstrução de bueiros e retirada de entulho”, concluiu Santana.
