4 dezembro 2024

Emendas Parlamentares: A propriedade pública que muitas vezes são apresentadas, em tese, como pessoal

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No último sábado, 29 de junho, a população de Brasiléia foi beneficiada com atendimentos médicos especializados durante o evento “Mais Saúde em Ação”. A iniciativa, realizada no prédio da Vigilância no Centro, contou com a presença de médicos otorrinolaringologistas, endocrinologistas, pediatras, ginecologistas, oftalmologistas e exames diversos como endoscopia, ultrassom e eletroencefalograma. Este projeto foi possível com ao apoio do senador Alan Rick UB), que destinou R$ 2,6 milhões para a realização de mutirões de consultas e exames, atendendo também ao público autista.

O senador destacou a importância desse investimento, enfatizando que a emenda destinada por ele possibilitou a redução da espera por consultas especializadas, especialmente para aqueles que vivem em áreas rurais, onde o acesso a tais serviços é ainda mais limitado.

No entanto, é necessário fazer uma reflexão sobre a narrativa apresentada pelo senador e outros parlamentares em relação às emendas. Embora as emendas sejam, de fato, indicadas por senadores e deputados, elas são, em essência, recursos públicos. A prática de anunciar essas emendas como se fossem propriedade particular do parlamentar é incorreta e enganosa. As emendas são verbas públicas destinadas a projetos de interesse da sociedade, e os parlamentares têm a função de indicar onde esses recursos devem ser aplicados, conforme as demandas de suas bases eleitorais.

A liberação das emendas é responsabilidade do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de avaliar a pertinência e a viabilidade das indicações feitas pelos parlamentares. Portanto, a impressão passada ao público de que as emendas são propriedade dos parlamentares desconsidera o papel crucial do Executivo na viabilização desses recursos. É importante reconhecer que o atual governo federal tem se empenhado em liberar essas verbas, independentemente do partido político do parlamentar envolvido, sejam eles da situação ou da oposição.

Ao proclamar as emendas como se fossem uma dádiva pessoal, os parlamentares desviam a atenção do verdadeiro processo democrático e colaborativo que envolve a liberação desses recursos. Essa postura não só distorce a percepção pública sobre o funcionamento do sistema de emendas parlamentares, mas também subestima a importância do Executivo na execução desses projetos.

A notícia sobre a ação de Alan Rick foi amplamente divulgada em sites do Acre, como o Ac24 Horas, que ressaltou a destinação de recursos e o papel do senador na facilitação dos atendimentos médicos. Contudo, é essencial lembrar que, apesar do destaque dado ao senador, a origem e a liberação das verbas são de responsabilidade pública e executiva.

Os cidadãos precisam estar cientes dessa dinâmica para valorizar o papel de cada poder na administração pública e exigir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Iniciativas como o “Mais Saúde em Ação” são essenciais para a saúde pública, mas é igualmente importante lembrar que esses projetos são frutos de uma parceria entre o Legislativo e o Executivo, refletindo o compromisso de ambos com o bem-estar da população.

Portanto, ao celebrar os benefícios trazidos pelas emendas parlamentares, é crucial reconhecer que esses recursos são públicos e que a viabilização deles depende de um processo criterioso e colaborativo entre diferentes esferas do governo. Somente assim poderemos garantir uma gestão pública eficiente, transparente e verdadeiramente comprometida com os interesses da sociedade.

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