O novo ensino médio no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê uma ampliação da carga horária total dos três anos do ensino médio. Com a sanção presidencial pendente, especialistas levantam dúvidas sobre a implementação das medidas pelos estados e municípios.
Se sancionado, o projeto determina:
- 2.400 horas para formação geral básica, distribuídas em 200 dias letivos com 5 horas diárias de aulas.
- 600 horas para itinerários formativos, com opções de linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
Na rede pública, as secretarias de Educação definirão a quantidade de itinerários a serem oferecidos, com cada escola precisando ter pelo menos dois. As escolas privadas têm liberdade para decidir como cumprir a medida. O Conselho Nacional de Educação, com membros indicados pelo Ministério da Educação (MEC), será responsável pela elaboração dos itinerários.
A coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, Talita Marcilia, aponta a dificuldade de ajustar a nova carga horária da formação geral básica, especialmente nas escolas públicas. A incerteza sobre as competências esperadas e a falta de pronunciações formais dos grandes vestibulares, como o Enem, adicionam complexidade ao processo.
Isaac Marra, coordenador do Colégio Militar em Brasília, destaca a importância da formação continuada dos professores, mas critica o projeto por aumentar a carga horária das disciplinas tradicionais e reduzir os itinerários formativos sem garantir a remuneração adequada dos docentes.
A viabilidade financeira da reforma é uma preocupação central. Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, prevê dificuldades para os municípios brasileiros cumprirem as novas obrigações sem recursos adicionais. Ele ressalta que a implementação das novas regras exigirá investimentos significativos em recursos humanos e infraestrutura.
A reforma determina que os estados mantenham pelo menos uma escola pública com ensino médio noturno em cada município, dependendo da demanda comprovada. A formação técnica incluirá uma carga horária mínima de 1.800 horas, com até 300 horas destinadas ao aprofundamento de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular e 900 horas para o curso técnico escolhido pelo estudante.
Impacto no Enem
A partir de 2027, o Enem passará a incluir tanto as disciplinas da formação geral básica quanto os conteúdos dos itinerários formativos.
A implementação do novo ensino médio, prevista para começar em 2025, enfrenta desafios significativos em termos de ajuste curricular, capacitação de professores e viabilidade financeira. A sanção presidencial do projeto e a resposta dos estados e municípios serão decisivas para o sucesso da reforma.
