O ex-secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida dos Santos, foi multado em mais de R$ 23,4 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na contratação de equipamentos de informática com preços superiores aos praticados no mercado. A decisão, referente ao processo nº 131.952, foi divulgada no Diário Eletrônico na última sexta-feira (28).
As irregularidades foram constatadas na prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) referente ao exercício de 2018. Além de Oteniel Santos, Marilda Nascimento de Lima Filha Rêgo também foi apontada como responsável, mas somente o ex-secretário deverá pagar a multa.
Oteniel Santos ocupou o cargo de secretário de Saúde da capital de 2014 a 2020, tendo pedido demissão durante a pandemia de Covid-19.
A condenação se baseia na ausência de uma ampla pesquisa de preços, o que resultou na contratação de equipamentos de informática com valores acima dos praticados no mercado. A decisão foi proferida em 16 de maio deste ano, mas só foi publicada na última sexta-feira (28) e assinada pelo presidente em exercício do TCE, conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. Após o pagamento da multa, o processo será arquivado.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. Esses recursos financiam as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes do SUS. Os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde do município devem ser aplicados por meio dos fundos de saúde.
