Nesta quarta-feira (3), o governador do Acre, Gladson Cameli, publicou um decreto no Diário Oficial (DOE) que estabelece a regulamentação do Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor (PVP).
O decreto assegura que todos os servidores, incluindo os admitidos, afastados, retornados de afastamento ou exonerados durante o período de mensuração, terão direito ao PVP. O valor máximo corresponderá ao vencimento atualizado da referência 1 da classe I do cargo ocupado pelo servidor, sendo que o prêmio máximo, de 100%, depende do alcance de metas relacionadas aos seguintes critérios:
- Avaliação de Desempenho Individual: Com peso de sessenta pontos, inclui critérios como assiduidade, cumprimento de prazos e participação em atividades técnicas.
- Execução de Iniciativas e Metas do Plano Plurianual: Com peso de quarenta pontos, avalia o cumprimento de objetivos estratégicos previstos.
O período de avaliação das metas será anual, seguindo o calendário civil.
Foi instituída a Comissão do PVP, composta por representantes sindicais e indicados das categorias abrangidas pelo decreto, além de membros das Secretarias de Estado de Administração, Planejamento e Fazenda. A comissão terá papel crucial na implementação e acompanhamento do programa.
O objetivo do PVP é reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores públicos estaduais, incentivando o alcance de metas e o compromisso com a administração pública eficiente.
Este decreto representa um passo significativo para fortalecer a gestão de pessoal e promover um serviço público de qualidade no estado do Acre.
