17 julho 2024

Hidrogênio verde: marco regulatório é aprovado e retorna à Câmara

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Aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que define o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023) agora retorna à Câmara para apreciação final. Sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto foi modificado e recebeu emendas senatoriais, incluindo a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e incentivos como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

O Rehidro propõe a suspensão temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos e matérias-primas adquiridos por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando estimular a transição energética. Além disso, o projeto incentiva a produção de hidrogênio verde por meio de fontes renováveis como eletrólise da água, biomassas e biocombustíveis.

No debate parlamentar, o senador Cid Gomes (PSB-CE) defendeu critérios mais rigorosos para a energia renovável utilizada na produção de hidrogênio, enquanto o relator Otto Alencar destacou a suficiência da matriz energética atual do Brasil para atender à demanda, sem necessidade de novos critérios.

Empresas envolvidas na produção, transporte, distribuição e comercialização de hidrogênio de baixo carbono também serão beneficiadas pelo Rehidro, assim como aquelas que geram biogás e energia elétrica renovável para essa finalidade. O projeto também estabelece requisitos para certificação das empresas produtoras e prevê créditos fiscais para operações relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Com a regulamentação proposta, o Brasil busca fortalecer sua posição na economia verde internacionalmente, fomentando investimentos e reduzindo impactos ambientais.

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