2 outubro 2024

Inquérito Civil no MPAC investiga convênio entre Santa Casa e Prefeitura de Sena Madureira

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Conforme informações obtidas pelo YacoNews, um inquérito civil está em andamento na Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar possíveis irregularidades na execução de um convênio entre a Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura de Sena Madureira. O inquérito, de número 06.2022.00000070-5, foi instaurado em 2022 e visa investigar atos de improbidade administrativa e eventuais danos ao erário público.

A investigação, que corre em segredo de justiça, foi motivada por denúncias de supostas irregularidades nos repasses de recursos públicos para a instituição de saúde. O MPAC solicitou relatórios e documentos à Prefeitura e à Santa Casa para analisar a legalidade e a transparência dos gastos.

O relatório de despesas da Prefeitura de Sena Madureira, referente ao período de janeiro a julho de 2024, revela um total de R$ 695.495,02 em repasses para a Santa Casa. Esses recursos foram utilizados para custear serviços como consultas, exames, cirurgias e complementação salarial de profissionais de enfermagem. No entanto, a investigação do MPAC busca esclarecer se esses gastos foram realizados de acordo com as normas legais e se houve favorecimento ou desvio de recursos públicos.

O inquérito civil ainda está em fase de coleta de informações e depende da manifestação dos promotores responsáveis para sua conclusão. O YacoNews continuará acompanhando o caso e trará novas informações à medida que forem divulgadas.

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