4 dezembro 2024

Instituto de Meio Ambiente do Acre suspende todas as autorizações de queima no estado devido à emergência por conta da seca

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Autorização de queima está suspensa em todo o estado. Foto: Neto Lucena/Secom

Em portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) determinou a suspensão de autorizações de queima em todo o estado enquanto estiver em vigor o Decreto Estadual n.º 11.492, que estabeleceu emergência ambiental devido à seca nos 22 municípios acreanos até 31 de dezembro.

A decisão leva em consideração a redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, prejuízos sociais e econômicos, e riscos de incêndios florestais nas cidades acreanas. A Portaria n.° 123 segue as orientações do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras ou mitigadoras de impacto ambiental em que haja o uso alternativo do solo para atividade agropecuária, plantio agrícola e criações pecuárias (bovinos e bubalinos) para fins comerciais.

As situações excepcionais serão tratadas no âmbito do Cemaf e do Gabinete de Crise, criado temporariamente. O descumprimento desta portaria é infração à Lei de Crimes Ambientais e gera responsabilização civil e penal. A portaria já está em vigor.

Dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) mostram que de janeiro até 24 de julho foram registrados pelos satélites 544 focos de queimada no estado. O município de Feijó lidera o ranking, com um total de 99 focos, seguido do município de Cruzeiro do Sul, com 76 focos, e Tarauacá, com 54. Do total, 75% dos focos foram registrados no acumulado de julho (407).

Emergência ambiental

governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado em 11 de junho deste ano. A coordenação e a articulação interinstitucional dos órgãos e entidades estaduais para a definição de estratégias de prevenção e de combate ao desmatamento e incêndios ficou a cargo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Neste ano, o decreto abrange todo o território acreano. No ano passado, o documento colocou como prioritárias as dez cidades com maior incidência de ilícitos ambientais. Os motivos apontados em relatórios técnicos da Sema para a ampliação são a previsão do baixo volume de chuvas e nível dos rios, o risco de incêndios florestais e possíveis prejuízos sociais e econômicos.

“Diante do período de estiagem que enfrentamos, é crucial termos consciência e sensibilidade individual. O Estado tem aperfeiçoado o monitoramento e adotado medidas preventivas para lidar com este evento extremo. O risco de aumento dos focos de queimadas, associado à baixa umidade do ar, traz impactos significativos não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde pública. Por isso, é essencial fazer uso racional da água e compreender que a prática de queimadas é crime. Agir com responsabilidade é fundamental para minimizar os danos e proteger nossa comunidade e o ecossistema”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.

Com informações Secom

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