Justiça condena deputada Antônia Lúcia por uso indevido de verba pública

A deputada federal do Acre, Antônia Lúcia (Republicanos), foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa ao utilizar verba pública da Câmara dos Deputados para pagar um funcionário particular. O funcionário em questão trabalhava na emissora da família da deputada.

Além de Antônia Lúcia, sua filha, Milena Godoy, também foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia surgiu a partir de uma ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa, que foi nomeado para um cargo fantasma como secretário parlamentar.

Madson de Paula Barbosa, nomeado no gabinete da deputada em Brasília entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, comprovou que, durante esse período, atuava como técnico de manutenção na Rádio e Televisão Boas Novas Ltda., de propriedade de Milena, localizada em Feijó, no Acre. Ele declarou nunca ter trabalhado no Distrito Federal e afirmou que sua nomeação na Câmara dos Deputados ocorreu sem seu conhecimento.

“Nos autos mencionados, Madson declarou que: ‘o recebimento de salários através da Câmara dos Deputados decorre possivelmente de eventual nomeação do obreiro, sem o seu conhecimento, para algum cargo ou função pública no gabinete da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mas que jamais exerceu direta ou indiretamente qualquer função ou cargo público naquela casa legislativa'”, disse a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, na decisão publicada nesta semana.

Antônia Lúcia foi condenada por improbidade administrativa, ressaltando o uso indevido de recursos públicos para fins pessoais. A sentença representa uma vitória do MPF na luta contra a corrupção e o mau uso de verba pública.