A Justiça do Acre aumentou para 13 anos de reclusão a condenação do policial penal Genildo Gabriel da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e por integrar organização criminosa, ocorridos em dezembro de 2021. A decisão da Câmara Criminal, que foi unânime, aumentou a pena de Silva, que anteriormente havia sido sentenciado a 11 anos e sete meses de prisão.
A nova sentença foi publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (2) e ainda cabe recurso. A assessoria de comunicação do advogado Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior, responsável pela defesa de Silva, informou que o defensor entrará com recurso. “A defesa não vai descansar enquanto houver oportunidade de recurso. Vamos até o final para dar ao nosso cliente todas as chances que a legislação garante”, informou.
O parecer atende a uma apelação do Ministério Público e considera que as circunstâncias do crime preenchem os requisitos legais para o acréscimo de pena. “Justifica-se o reconhecimento das causas de aumento previstas no art. 2.º, § 2.º e § 4.º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013, quando se mostram incontroversos os fatos de que a organização criminosa se utiliza de armas de fogo para o exercício da atividade ilícita e igualmente se vale da participação de crianças e adolescentes”, afirma a decisão.
Silva foi condenado inicialmente a 11 anos e sete meses em regime fechado por corrupção passiva e por integrar organização criminosa. A decisão foi da Vara de Delitos e Organizações Criminosas e ainda cabe recurso.
Genildo Gabriel da Silva e Francisco Jeferson Gomes de Morais tiveram a prisão preventiva decretada em junho de 2021, após serem presos em flagrante ao chegarem para trabalhar no Complexo Penitenciário de Rio Branco, levando drogas, cartas, chips de celulares e cartões de memória para dentro da unidade.
Segundo o processo, o cartão de memória encontrado com Genildo continha diversas pastas com informações de familiares de presos. Entre elas, uma carta da esposa de um preso para ele. A polícia também encontrou conversas do policial penal com familiares de presos dos pavilhões A, B, C, D, E, O e, principalmente, do P.
Cartão de memória tinha pastas com nomes de presos da unidade prisional — Foto: Arquivo pessoal
Em depoimento, Genildo, que está preso na Papudinha (UP4), negou as acusações de promover a organização criminosa, mas confirmou ter sido preso em flagrante com as cartas. Ele alegou que fez isso porque a mulher de um detento o assediava há pelo menos dois anos e que agiu por “pena” dela. Ele também alegou que não recebeu nenhum valor para entrar com o material.
Logo após a prisão dos policiais, o então diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Arlenilson Cunha, afirmou que a Polícia Penal tinha recebido informações e estava suspeitando da ação dos dois servidores. A Polícia Civil iniciou as investigações e conseguiu flagrar a dupla.
“Infelizmente não é uma notícia agradável, no entanto, isso traz o sentimento de dever cumprido dos bons policiais, daqueles que zelam pela segurança e pela ordem pública. As instituições vão estar sempre trabalhando em conjunto para combater o crime organizado e aqueles que utilizam informação privilegiada para favorecer o crime. Vamos continuar combatendo qualquer tipo de desvio de conduta de policiais penais e servidores”, afirmou Cunha.
Na decisão, o juiz ainda autorizou o acesso aos arquivos dos celulares dos dois, ao conteúdo registrado em mídias e em memória interna de celulares apreendidos, com o respectivo encaminhamento ao Instituto de Criminalística.
“Expeça-se mandado de prisão, fazendo-se constar que o preso deve ser mantido em local separado dos presos comuns, haja vista que se trata de policial penal”, diz a decisão.
O Iapen-AC informou que a Corregedoria do órgão vai instaurar um procedimento administrativo para dar continuidade às apurações do fato. Os dois estão presos na Unidade Prisional 4, em Rio Branco, que funciona como extensão da Unidade de Regime Fechado número um do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Os dois seguem separados dos demais presos.
