Dentro da última edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada na quinta e sexta-feira, 11 e 12, nas Terras Indígenas que abrigam aldeias do povo Nukini e Nawas, também foram realizadas 17 audiências de instrução e julgamento, em uma sala de aula da Escola Indígena Pedro Antônio de Oliveira, na aldeia Isã Vakevu, dentro da floresta Amazônia, em Mâncio Lima.
A cidade fica a 670 km da capital, no outro extremo do Estado, levando em torno de 11 horas para serem percorridas devido as condições da estrada. Mas, do município até o local onde aconteceram as audiências ainda seria preciso enfrentar uma viagem oito horas de barco pequeno, se fosse uma embarcação maior é provável que o tempo aumentasse. Contudo, o governo do Estado por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou o transporte das equipes de helicóptero.
Diante dessa logística de deslocamento, para as moradoras e os moradores, indígenas e ribeirinhos, torna-se muito caro realizar as viagens até Mâncio para acessar serviços públicos, tanto que parte dessa população fica por vezes até a vida adulta sem retirar a Certidão de Nascimento e documentos. Por isso, foi realizado o Projeto Cidadão com a emissão dos documentos, serviços de saúde e as audiências.
Essa já é a terceira vez que as audiências são levadas para comunidades ribeirinhas e indígenas em Mâncio Lima, pois assim que chegou à Comarca, a juíza de Direito Gláucia Gomes criou o Projeto MOAbilidade, levando a equipe do Sistema de Justiça, juíza, promotor e defensor, para realizar audiências nos locais e aldeias mais afastadas, que tem acesso apenas pelos rios da região.
Além disso, participaram dessas audiências cíveis e criminais o promotor de Justiça André Pinho e o defensor público João Augusto. Foram julgados casos de retificação, suprimento ou restauração de Registro Civil, divórcio e alimentos, investigação de paternidade e casos da área criminal. No primeiro dia a equipe ficou até às 21h15 da noite realizando as audiências.
Para a magistrada, é importante que o Judiciário adote essa postura de aproximação para os direitos serem acessados por todas e todos. “É algo que para nós pode parecer simples, mas para essas populações é um avanço. A ideia é aproximar o Judiciário da população, pisar o mesmo chão, reconhecer as dificuldades, saber a realidade, entender e conhecer quem são os jurisdicionados, os cidadãos que atendo. Saber as dificuldades que eles têm, porque agora com a redução do volume de água dos rios está demorando oito horas de barco para subir até a aldeia. O custo de ir até uma audiência, até a cidade, resolver uma pendência é muito grande. Então, trazendo esse atendimento diminuímos custo, diminuímos emissão de poluentes com uso dos barcos à motor e também otimizamos, aceleramos a tramitação processual, trazendo resolutividade”, comentou a magistrada
Com informações TJAC
