24 julho 2024

Lula restabelece comissão para investigar mortos e desaparecidos na ditadura

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O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), restabeleceu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, encerrada nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL). A medida, oficializada através de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, anula a decisão anterior de Bolsonaro.

Criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a comissão teve suas atividades encerradas no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro, após a aprovação do relatório final elaborado pelo grupo. Com a reativação, Lula também nomeou novos membros para compor a comissão.

A procuradora-regional da República, Eugênia Augusta Gonzaga, destituída do cargo em 2019, assumirá a presidência da comissão. Os demais integrantes incluem Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN); e Rafaelo Abritta, representando o Ministério da Defesa.

A comissão foi estabelecida em cumprimento às disposições transitórias da Constituição de 1988, com o objetivo de esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes cometidos durante a ditadura. Sua principal missão é localizar os restos mortais dos desaparecidos, atendendo a uma antiga reivindicação das famílias das vítimas.

Além de buscar reparação financeira para as vítimas, a comissão também se dedica à apuração das circunstâncias das mortes. Contudo, devido à Lei da Anistia de 1979, essa investigação não resulta em responsabilização criminal dos envolvidos.

(Com informações baseada na CNN Brasil).

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