MPAC rejeita pedido de influenciadoras para anular busca e apreensão na Operação Jackpot

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Fernando Régis Cembranel, da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, recomendou a rejeição do pedido de duas influenciadoras para anular a busca e apreensão e devolver os bens confiscados durante a Operação Jackpot. A operação investiga a promoção de plataformas e rifas ilegais.

As influenciadoras contestaram a medida, argumentando que não havia provas concretas de crime e que a apreensão de celulares pessoais e outros itens lacrados não contribuía para a investigação, caracterizando uma “fishing expedition” ou busca especulativa de provas.

O promotor afirmou que as investigadas são suspeitas de vender rifas baratas em suas contas no Instagram, onde possuem milhares de seguidores. Elas disponibilizavam links para que seus seguidores comprassem bilhetes de rifa online, com prêmios em dinheiro entre R$ 25.000,00 e R$ 40.000,00.

“A conduta de promover rifa ou qualquer outro sorteio não autorizado é considerada contravenção penal prevista no art. 50 do Decreto-Lei 3.688/41. Desta feita, recaem fortes indícios sobre os Requerentes também da prática do crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa”, afirma o promotor.

As investigações indicam que o companheiro de uma das influenciadoras utilizava sua conta bancária para pagar os ganhadores dos sorteios. As investigadas alegavam em suas postagens que os sorteios eram realizados pela Loteria Federal para aparentarem legalidade. No entanto, esses sorteios não possuíam autorização do Ministério da Fazenda.