Nova lei visa impulsionar a produção de alimentos nas cidades

A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo aumentar a produção de alimentos locais, melhorar o transporte de produtos, gerar empregos e fornecer alimentos para famílias de baixa renda. A Lei Nº 14.935, que define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária em áreas urbanas e periurbanas, promete significativas melhorias, mas seu sucesso dependerá de uma forte colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais.

A nova legislação visa ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis, criar alternativas de renda e ocupação, e estimular o trabalho de cooperativas e organizações da economia popular. Além disso, a política busca integrar a agricultura urbana com programas de abastecimento e compras públicas para escolas, creches e hospitais.

Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destaca que a agricultura urbana, embora já existente em muitas grandes cidades brasileiras, não recebe o devido reconhecimento e apoio. Dentre os desafios enfrentados pelos produtores estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos.

O Instituto Escolhas estima que, se 5% das áreas mapeadas para expansão da Agricultura Urbana forem aproveitadas em cidades como Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, até 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente. Em Curitiba, isso poderia beneficiar 96% das pessoas em situação de pobreza. Em Belém, a prática tem potencial para abastecer mais de 1,7 milhão de pessoas, superando a população local.

Os principais benefícios da legislação incluem a geração de empregos, a melhoria da segurança alimentar em áreas periféricas, e a redução do desperdício e dos custos de produção. Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos, de acordo com simulações.

Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, vê a nova legislação como um avanço significativo. Ele destaca a importância do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e menciona a necessidade de visibilidade para os produtores urbanos.

Jaqueline Ferreira enfatiza que o sucesso da política requer uma colaboração efetiva entre o governo federal e as prefeituras. O governo federal deve criar um programa robusto de fomento, enquanto as prefeituras precisam facilitar o acesso aos terrenos e estabelecer parcerias com empresas e grupos interessados.

Desde a criação do decreto em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões em iniciativas de hortas comunitárias e produção de alimentos saudáveis nas cidades. A nova legislação também prevê a criação de feiras livres e linhas especiais de crédito para agricultores urbanos, visando facilitar o acesso a recursos essenciais para a produção e comercialização.

Informações com base na Agência Brasil.