O Tribunal de Justiça do Acre realizou nos dias 11 e 12 de julho, nas unidades socioeducativas de Rio Branco, a 3ª edição do projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura”, uma ação do CNJ, em parceria com as Cortes Judiciárias do país.
A atividade buscou debater o acesso à cultura e à leitura com adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, garantindo o protagonismo e a participação dos menores em conflito com a lei.
No Acre, três unidades socioeducativas participam desta edição – o CSE Juruá (em Cruzeiro do Sul), além do CSE Aquiry e o CSE Mocinha Magalhães (ambos em Rio Branco). A prática selecionada para as apresentações em Rio Branco foi o projeto “Cinema em Foco”, idealizado pela direção do CSE Juruá. A unidade foi a primeira a receber as ações da 3ª edição do projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura”, na quinta-feira, 11.
Segundo o diretor do CSE Juruá, Ramon Neves, a ação visa “desenvolver a capacidade crítica por meio da apreciação de obras cinematográficas, conhecer gêneros variados, focando tanto no desenvolvimento de habilidades sociais e discursivas através do debate e proporcionar a reflexão dos temas discutidos de forma lúdica”.
“A execução das atividades fica a cargo das escolas dos CSEs ou das equipes técnicas (psicologia e serviço social) dos CSEs, periodicamente, através de rodas de conversa e/ou de resumo escrito”, explica.
CSEs Aquiry e Mocinha Magalhães
Já na última sexta sexta-feira, 12, foi a vez dos Centros Socioeducativos Aquiry (masculino) e Mocinha Magalhães (feminino) serem contemplados pela ação. Foi a vez dos socioeducandos das duas unidades assistiram o filme “Escritores da Liberdade”, do diretor Richard LaGravenese, com a atriz Hilary Swank.
Na película, uma professora idealista assume uma classe em um reformatório composta por jovens pobres, em sua maioria negros, oriundos de bairros e guetos violentos e começa a desenvolver uma série de atividades e métodos para ganhar a confiança e o respeito dos alunos, a maior parte já envolvida com atividades criminosas.
A escolha do filme não poderia ter sido mais acertada, pois de fato prendeu a atenção dos adolescentes infratores com um enredo que reflete sua próprias vidas, experiências e cotidiano. Os comentários dos menores infratores a cada cena do filme mostrou a compreensão da turma acerca do futuro que os aguarda, caso permaneçam em situação de conflitos com a lei.
Como na cena icônica do filme, após a apresentação, foi perguntado aos socioeducandos quantos deles já haviam perdido amigos e/ou parentes para a criminalidade (“1, 2, 3, 4 ou mais”). As respostas afirmativas deram, então, início a uma roda de conversa com o psicólogo Fernando Romero e com a técnica do Programa Fazendo Justiça, resultado de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ana Motter.
A representante do CNJ destacou a importância da atividade e a escolha do cinema como instrumento para levar os jovens a uma reflexão profunda sobre os motivos que os levaram ao cumprimento de medidas socioeducativa e suas possibilidades de superação.
“A atividade cultural proposta pelo CSE Aquiry lançou mão do cinema como ponto de partida para debater questões relacionadas à juventude com os adolescentes. A roda de conversa realizada após assistirmos ao filme foi muito importante para os jovens expressarem opiniões e sentimentos provocados por esta arte, sendo esse um dos principais objetivos do fomento à cultura na socioeducação”, disse Ana Motter.
O projeto “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura” faz parte da política ampla do Conselho Nacional de Justiça de garantia do acesso ao livro, à leitura e à cultura para fomentar novas trajetórias de pessoas privadas de liberdade, em especial adolescentes e jovens, colocando a aquisição de saberes, de modo geral, como um dos pilares principais da socioeducação.
Fazendo Justiça
Desde 2019, o tema tem sido trabalhado pelo DMF do CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em ações que incluem desde o subsídio técnico à construção de normativas até a organização de eventos nacionais como o Caminhos Literários.
Além da leitura, a programação também contempla a possibilidade de realização de saraus, leituras, debates, saídas para conhecer equipamentos culturais e convidados participantes, como escritores, repentistas, poetas, rappers e demais agentes culturais da região. Considerando a preferência dos socioeducandos por histórias em quadrinhos, a programação também conta com painéis voltados especialmente a esse tema.
Cronograma continua
Nestas terça e quarta-feira, 16 e 17, a programação será voltada para apresentação de boas práticas realizadas nas unidades socioeducativas de todo o Brasil. De forma interativa, os adolescentes acreanos também irão participar, apresentando projeto desenvolvido pelo CSE Juruá e apreciando projetos de outros Centros Socioeducativos. Participarão da atividade convidados, adolescentes, gestores e trabalhadores de mais de 70 unidades socioeducativas de internação e semiliberdade inscritas para participar nas 27 unidades federativas do país.
Entre as atividades previstas está a realização de visitas virtuais ao Museu Afro Brasil, que destaca a perspectiva africana na formação do patrimônio, identidade e cultura brasileiras. O acervo do museus contempla mais de 8 mil itens, que abarcam diversos aspectos dos universos culturais africanos e afro-brasileiros, abordando temas como a religião, o trabalho, a arte, a escravidão, entre outros, ao registrar a trajetória histórica e as influências africanas na construção da sociedade brasileira.
Diretrizes e boas práticas
A recém lançada Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação traz parâmetros e práticas para a implementação de políticas culturais no contexto da ressocialização, com o fim de se constituir em um marco orientador na garantia de acesso à cultura para adolescentes e jovens no sistema socioeducativo.
O produto aborda itens essenciais para a efetivação desse direito, como a qualificação dos recursos humanos, a ampliação e melhoria de acervos e bibliotecas nas unidades e a promoção de práticas de leitura e cidadania cultural. Além disso, a publicação enfatiza a importância da articulação entre iniciativas de educação escolar e não-escolar, além de incentivar o uso de espaços públicos e comunitários de cultura, lazer e educação.
Dessa forma, o acesso à cultura se consolida como uma ferramenta essencial para a reconstrução de caminhos de vida, e sua importância na expressão de sentimentos, ideias e sonhos dos adolescentes em conflito com a lei em todo o país.
*com informações do TJAC e do CNJ
