Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza audiências concentradas nos centros socioeducativos do interior do estado. A iniciativa teve início com avaliações jurídicas e psicossociais de adolescentes em Feijó, no dia 8 de julho, com o objetivo de verificar a situação individual dos socioeducandos e promover garantias fundamentais aos jovens em conflito com a lei.
As audiências em Feijó foram presididas pela juíza Caroline Lagos, da Vara Cível local, e contemplaram a participação de dez adolescentes. A magistrada enfatizou a importância do envolvimento das famílias nas audiências, destacando que a iniciativa representa um passo significativo para implementar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caroline Lagos também ressaltou os esforços do TJAC na capacitação de magistrados e outros profissionais envolvidos, visando fortalecer o projeto de audiências concentradas no estado.
O cronograma prevê a continuidade das audiências ao longo de julho, com sessões já realizadas em Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira e Feijó. O próximo evento está agendado para Cruzeiro do Sul, no dia 15 deste mês.
A ação é coordenada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do TJAC, com participação de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como o Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC) e Centros de Referência de Assistência Social (Creas), além do apoio do programa “Fazendo Justiça”.
