Tribunal de Justiça do Acre concede prisão domiciliar a policiais acusados pela morte da enfermeira

A defesa de Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza, acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, conseguiu reverter a decisão da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, que havia levado os policiais à prisão preventiva. Em um novo desdobramento do caso, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre substituiu, por dois votos a um, a decisão anterior pela prisão domiciliar.

O Caso

Géssica Melo de Oliveira foi morta em 2 de dezembro de 2023, após furar um bloqueio policial em Capixaba. Ela foi seguida por uma viatura da Polícia Militar até Senador Guiomard, na BR-317, onde foi baleada e morreu. Após a morte, a polícia divulgou ter encontrado uma pistola 9 milímetros, de uso restrito das forças armadas, próxima ao local do acidente. A família da vítima negou que a arma pertencesse a Géssica e, durante as investigações, foi comprovado que a arma não era dela e nem possuía seu DNA.

Defesa e Argumentação

A defesa dos policiais considerou ilegais as razões que levaram à prisão preventiva. O advogado Wellington Silva destacou que a decisão desrespeitava um habeas corpus concedido por instância superior e se baseava apenas no crime analisado, sem fatos novos. “Por entender que tal decisão é totalmente ilegal e contraria diretamente preceitos primários de nosso ordenamento, não se vislumbrou outra saída, senão a impetração do presente remédio constitucional em favor dos pacientes”, argumentou a defesa.

Decisão da Câmara Criminal

No julgamento do pedido de habeas corpus, os desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma votaram pela concessão da prisão domiciliar, enquanto Élcio Mendes divergiu. A decisão foi emitida nesta terça-feira (30). Os policiais foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Segundo o Ministério Público, a qualificadora foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Denúncia e Indiciamento

Os militares foram indiciados pela Polícia Civil no dia 17 de junho, após sete meses de investigação, por homicídio qualificado na forma tentada e consumada, e fraude processual. As investigações revelaram que a arma encontrada no local foi implantada próximo ao carro da enfermeira pelo sargento Cleonizio Vilas Boas, o que levou o MP-AC a denunciar o PM por porte ilegal de arma.

Detalhes do Indiciamento

• Cleonizio Marques Vilas Boas: Indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil, e fraude processual.
• Gleyson Costa de Souza: Indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil, e fraude processual.

O advogado da família da enfermeira, Walisson dos Reis Pereira, criticou duramente a conduta dos policiais. “Eles plantaram aquela arma no local do crime para acusar e justificar a conduta criminosa de matar a enfermeira, mãe de três filhos, de 3, 6 e 9 anos, que nunca mais terão o carinho da mãe. É um absurdo que policiais militares usem o aparato do Estado para matar pessoas”, pontuou.