Se você é um agente cultural de Sena Madureira que recebeu recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), é fundamental entender o processo de prestação de contas e seguir corretamente todas as etapas. A prestação de contas é um requisito obrigatório para todos os beneficiários que utilizam recursos públicos para realizar projetos culturais, garantindo a transparência e o uso adequado dos fundos recebidos.
Quem Deve Prestar Contas?
Os beneficiários que receberam recursos da Lei Paulo Gustavo, sejam eles produtores culturais, artistas, proprietários de espaços culturais ou outros profissionais da cultura contemplados, devem prestar contas do montante recebido ao município de Sena Madureira. A responsabilidade é do beneficiário direto dos recursos, que precisa comprovar o uso adequado dos fundos conforme o projeto aprovado e o plano de ação estabelecido.
Quando e Como Prestar Contas?
A prestação de contas deve ser realizada após a conclusão do projeto cultural. É importante que os beneficiários sigam o cronograma e as diretrizes estabelecidas no edital de fomento do município. No caso específico da Lei Paulo Gustavo, os beneficiários têm um prazo de até 24 meses a partir do repasse dos recursos pela União para concluir a prestação de contas.
Para prestar contas adequadamente, os beneficiários devem:
Elaborar um Relatório Final: Este relatório deve incluir uma visão geral do desempenho financeiro e cultural do projeto, contendo a descrição das atividades realizadas, os resultados alcançados, e a comprovação de que as metas foram atingidas. É recomendável incluir fotografias, filmagens, reportagens, comprovantes de pagamento, notas fiscais, entre outros documentos que comprovem a execução do projeto.
Organizar e Manter Registros Financeiros: Desde o início do projeto, é essencial manter registros financeiros precisos e organizados, como recibos, faturas, notas fiscais, e extratos bancários, que comprovem todas as despesas e receitas.
Utilizar Modelos Fornecidos pelo Município: O município de Sena Madureira disponibiliza modelos de relatórios e formulários específicos para a prestação de contas, que devem ser preenchidos de acordo com as instruções fornecidas. Certifique-se de seguir o modelo recomendado para evitar problemas no processo de aprovação.
Devolução de Recursos Não Utilizados: Caso algum recurso não tenha sido utilizado durante o projeto, este deve ser devolvido conforme as instruções estabelecidas pelo município.
O Que Acontece Se a Prestação de Contas For Indeferida?
Se a prestação de contas for considerada insuficiente ou apresentar irregularidades, o município de Sena Madureira pode solicitar esclarecimentos adicionais ou exigir a devolução de recursos. É crucial analisar as razões para o indeferimento, corrigir os problemas apontados, reunir a documentação complementar necessária e reapresentar a prestação de contas dentro dos prazos estipulados.
Em casos mais graves, se as contas continuarem irregulares, o processo pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas para uma análise mais aprofundada. No Tribunal de Contas, uma auditoria detalhada será realizada e, dependendo do resultado, sanções podem ser aplicadas, incluindo a obrigação de devolver recursos e até mesmo a inscrição do débito na dívida ativa.
Para evitar complicações, é altamente recomendável que os beneficiários da Lei Paulo Gustavo em Sena Madureira busquem orientação e assessoria de profissionais especializados em projetos culturais e em procedimentos de prestação de contas. O acompanhamento profissional pode garantir que todas as exigências sejam cumpridas, evitando problemas futuros e garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Se você é um beneficiário e ainda tem dúvidas sobre o processo de prestação de contas, entre em contato com a Secretaria de Cultura de Sena Madureira para obter mais informações e orientações. Não deixe para última hora, a prestação de contas é essencial para a continuidade de apoio a projetos culturais no município!
