Nesta quarta-feira, 21 de agosto, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média do benefício chega a R$ 681,09.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,76 milhões de famílias neste mês, com um custo total de R$ 14,12 bilhões.
Adicionais no Bolsa Família
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três tipos de adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação da criança.
- Acréscimo de R$ 50: Para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Acréscimo de R$ 150: Para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento tradicional do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais.
Mudanças e Atualizações
Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, uma alteração instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período de piracema.
Cadastro e Integração de Dados
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cruzamento de informações resultou no cancelamento de cerca de 170 mil famílias do programa neste mês, por possuírem renda acima dos critérios estabelecidos. O CNIS inclui mais de 80 bilhões de registros, como renda, vínculos de emprego formal e benefícios pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em agosto, graças à política de busca ativa, que se concentra em alcançar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício.
Regra de Proteção
Em agosto, aproximadamente 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, vigente desde junho do ano passado. Essa regra permite que famílias que melhoraram sua renda ao conseguir emprego continuem a receber 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 371,04.
Auxílio Gás
Também nesta quarta-feira, o Auxílio Gás será pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor do benefício foi mantido em R$ 102, refletindo as recentes reduções no preço do botijão de gás.
O Auxílio Gás, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. O programa foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022.
Somente quem está inscrito no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa garante preferência para a mulher responsável pela família, especialmente em casos de violência doméstica.
