A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para feminicídio e homicídio qualificado, elevando-as de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta visa modificar o Código Penal, que atualmente estabelece penas de 12 a 30 anos para esses crimes.
O feminicídio é um problema recorrente no Acre, que figura entre os estados com as maiores taxas de assassinato de mulheres no Brasil. Em 2023, o Acre registrou uma taxa de 2,4 feminicídios por cada 100 mil mulheres, ficando atrás apenas de Rondônia e Mato Grosso, com taxas de 2,6 e 2,5, respectivamente, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O projeto, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e liderado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é um substitutivo ao Projeto de Lei 2966/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e ao PL 2474/24. Originalmente, o projeto previa penas de 21 a 40 anos, mas a relatora ajustou as penas mínimas.
Laura Carneiro justificou o aumento da pena para 40 anos, destacando a gravidade e a crueldade do feminicídio, frequentemente premeditado e praticado com extrema crueldade. Ela acredita que penas mais severas são necessárias para enfrentar o crescente número de casos de violência contra mulheres e para promover um maior respeito pelos direitos femininos.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após aprovação na Câmara e no Senado, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
