O Deputado Federal Gerlen Diniz apresentou uma representação ao Ministério Público contra o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, alegando crime de prevaricação. A denúncia foi dirigida à Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, com o intuito de apurar a suposta omissão do prefeito em relação a uma obra pública essencial para a comunidade local.
Segundo o documento, o deputado Gerlen Diniz, autor de uma emenda parlamentar ao Orçamento da União de 2024, destinou R$ 2 milhões para a construção de uma rampa às margens do rio Iaco, na zona urbana do município. A obra, de grande importância para pescadores, ribeirinhos e produtores rurais, seria executada pelo Governo do Estado do Acre através do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE).
O recurso foi empenhado e pago, estando tudo pronto para o início da obra, exceto pela falta de anuência da gestão municipal. Em 15 de julho de 2024, a presidente do DERACRE, Orlanilda Ximenes, enviou um ofício ao prefeito Mazinho Serafim solicitando a autorização para o início dos trabalhos. O documento foi recebido em 16 de julho pela Sra. Maria Antonia Rocha, no gabinete do prefeito, mas, conforme a representação, até o momento não houve resposta.
Gerlen Diniz alega que a omissão do prefeito se deve a um interesse pessoal, motivado por desavenças políticas. Ele sustenta que a demora ou a falta de resposta caracteriza prevaricação, conforme o artigo 319 do Código Penal, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para funcionários públicos que retardarem ou deixarem de praticar, indevidamente, ato de ofício.
O parlamentar destaca a urgência da obra, essencial para a população local, que depende da infraestrutura para o escoamento de sua produção. Ele apela para a intervenção do Ministério Público para garantir a execução do projeto durante o verão amazônico, período propício para obras na região.
A representação solicita a apuração dos fatos e, se comprovada a infração, a devida responsabilização do gestor municipal. O caso agora está nas mãos da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira para as devidas providências legais.
