Em resposta a uma ação do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), o governo do estado iniciou o processo para retirar os nomes de escolas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A Secretaria de Estado de Educação (SEE-AC) anunciou que realizará uma série de audiências públicas com as comunidades escolares para discutir as mudanças propostas.
O processo começou na segunda-feira, 12 de agosto, com uma audiência na Escola Estadual Capitão Edgar Cerqueira, em Rio Branco. As audiências continuarão até 20 de agosto e têm como objetivo ouvir estudantes, professores e funcionários das escolas sobre as mudanças de nome. A iniciativa faz parte de um esforço para revisar e atualizar os nomes de instituições públicas que homenageiam indivíduos envolvidos com o regime militar.
Em 2023, o MPF-AC entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal, solicitando que a União, o governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco removam as homenagens a pessoas associadas à ditadura militar. A ação do MPF busca a instalação de comissões técnicas para identificar e promover a mudança de nomes de ruas, edifícios e instituições públicas que prestam homenagem a agentes do regime militar, conhecidos por suas graves violações dos direitos humanos.
A SEE-AC formou uma comissão técnica que elaborou um estudo sobre as escolas que possuem nomes relacionados com o regime militar. Com base nesse estudo, uma agenda de ações foi criada para as audiências públicas. Além da Escola Capitão Edgar Cerqueira, as audiências serão realizadas nas escolas Jorge Kalume, Georgete Eluan Kalume, Agnaldo Moreno, João Batista Aguiar e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
Eliana Rodrigues, secretária executiva do Fórum Estadual de Educação do Acre, comentou: “A realização das audiências públicas é um passo importante para garantir que a comunidade escolar participe ativamente da escolha dos novos nomes, refletindo o compromisso com a justiça e a memória histórica.”
Após a conclusão das audiências, um relatório será elaborado e um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para aprovação. A proposta prevê a mudança dos nomes das escolas, com a previsão de apresentação à Aleac em 7 de novembro.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, ressaltou a importância de revisar os nomes de instituições públicas que ainda homenageiam figuras associadas ao regime militar. Ele destacou que a alteração desses nomes é uma medida de Justiça de Transição e uma forma de reparação simbólica às vítimas da ditadura.
O MPF-AC também recomendou mudanças nos nomes de blocos da Universidade Federal do Acre (Ufac) que fazem referência a figuras do regime militar. A Ufac já atendeu a essas recomendações e removeu as homenagens.
Além das alterações de nomes, o MPF-AC solicitou a instalação de placas explicativas nos locais afetados, detalhando o contexto das mudanças. O MPF também propôs a criação de um centro de memória em Rio Branco, que incluirá um projeto de espaço expositivo e um conteúdo pedagógico sobre o período da ditadura, com a participação de movimentos sociais, familiares de vítimas, ex-presos políticos, e outras entidades relevantes.
