Na tarde desta segunda-feira, 5, o governo do Acre emitiu uma nota pública em resposta ao indicativo de greve anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac).
De acordo com a nota, desde fevereiro deste ano, o governo tem mantido negociações com os três sindicatos da educação. Foram apresentados o quadro demonstrativo de despesas, a lei orçamentária anual, os recursos disponíveis e os valores investidos na folha de pagamento.
A nota destaca que, para garantir novos avanços, é necessário que o Estado saia do limite prudencial de despesas com pessoal. Atualmente, o Estado está em 47%, acima do limite permitido. Portanto, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está impedido de conceder aumentos no momento.
Nota Pública
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), vem a público esclarecer sobre o indicativo de greve que está sendo noticiado. Desde fevereiro deste ano, iniciamos negociações com os três sindicatos ligados à Educação. Foram apresentados o quadro demonstrativo de despesas, a lei orçamentária anual, os recursos disponíveis e os valores investidos na folha de pagamento.
Este Governo garantiu os maiores reajustes da história da Educação: 33,25% em 2022 e 14,95% mais 20,32% em 2023, tanto para professores quanto para servidores administrativos.
Para garantir mais avanços, é necessário que o Estado saia do limite prudencial de 47%, acima do permitido. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não pode conceder aumentos neste momento.
Fora deste cenário, a proposta é conceder, em atenção às reivindicações da categoria, a retomada da tabela com um aumento de 3%, distribuído da seguinte forma: 1% em outubro de 2024, 1% em outubro de 2025 e 1% em outubro de 2026.
A equipe financeira do Governo tem tratado o assunto com total transparência, atenção e compromisso. Esse compromisso também se estende aos nossos estudantes e suas famílias, que podem ser prejudicados por uma paralisação que comprometa o calendário escolar e a aprendizagem.
Rio Branco-AC, 5 de agosto de 2024.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura
