O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), instaurou um procedimento administrativo para monitorar as ações de enfrentamento à crise hídrica que atinge o estado.
Sete municípios já declararam estado de emergência devido à estiagem: Jordão, Feijó, Epitaciolândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Rio Branco. Na capital, a situação foi agravada pelo recente colapso da Estação de Tratamento de Água (ETA) II.
A instauração do procedimento tem como objetivo integrar a atuação do GPRD e estabelecer estratégias jurídicas para prevenção, planejamento, mitigação e adaptação às situações de escassez hídrica.
O documento enfatiza a importância de implementar medidas para a redução e controle da perda de água, além do reuso de efluentes sanitários tratados, conforme normas ambientais e de saúde pública.
O MPAC também destaca a necessidade de alinhamento entre todos os órgãos de monitoramento e controle para que os planos de operações e contingência sejam efetivos durante a crise hídrica.
Entre as providências imediatas, está a recomendação ao Município de Rio Branco para a implementação de campanhas educativas sobre o uso consciente da água e a requisição de informações sobre o plano de contingência para o enfrentamento do estado de emergência.
No procedimento, o GPRD também sugere à Procuradoria Geral de Justiça a adoção de medidas internas que reduzam progressivamente a perda de água nos prédios do Ministério Público acreano.
